EDITAL Nº 14, DE 12 DE MARÇO DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

Organizar a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de março de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 004/2008, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Unaí;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 006/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 091/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta imóvel que especifica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder o seu uso ao Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 93/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta imóvel que especifica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a doá-lo à Associação Beneficente dos Rotarianos do Rio Preto de Unaí e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 003/2008,de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente;

(Fls. 2 do Edital n.º 14, de 12.03.2008)

f) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 084/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui o Fundo municipal do Patrimônio Cultural de Unaí-Fumpac-, dispõe sobre a criação, composição e organização de comitê gestor e conselho fiscal e dá outras providências;

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 092/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta imóvel que especifica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a doá-lo ao grupo teatral fênix e dá outras providências; e

h) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2008, de autoria do Vereador José Inácio, que concede Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Vicente Paulo de Sousa e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129/2008, de autoria de Vereadores, que solicitam providencias que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 010/2008, de autoria do Vereador Betinho Martins, com a Escola Estadual Teófilo Martins Ferreira;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 011/2008, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com a concessionária Veizin Moto Show; e

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 012/2008, de autoria do Vereador Ilton Campos, com Letícia Lacerda Lima.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 12 de março de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente