EDITAL Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

Organizar a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de março de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 004/2008, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Unaí;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 085/2007, de autoria do do Vereador Betinho Martins, que Proíbe a venda de bebidas alcoólicas e cigarros à 200 metros das escolas estaduais e municipais;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 086/2007, de autoria do do Vereador Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrita em Braile, nos comércios da cidade de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 006/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

e) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação final ao Projeto de Lei 091/2007,

(Fls. 2 do Edital n.º 15, de 19.03.2008)

de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta imóvel que especifica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder o seu uso ao Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências; e

f) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 93/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que desafeta imóvel que especifica, autoriza o Chefe do Poder Executivo a doá-lo à Associação Beneficente dos Rotarianos do Rio Preto de Unaí e dá outras providências;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Requerimentos 131/2008. de autoria do Vereador Betinho Martins que solicita providencia que especifica; e

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 013/2008, de autoria do Vereador Juca da Coagril, com Flávia Zanacanaro de Oliveira.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 19 de março de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente