EDITAL Nº 57, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em Primeiro turno, do Projeto de Lei 034/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que fixa as contribuições previdenciárias que especifica em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev – e altera dispositivo da Lei nº 2. 297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime de Previdência Social do Município de Unaí (MG);

b) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei 039/2008 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências; e

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 033/2008, de autoria do Vereador Ilton Campos, que dá denominação de Amaro Luiz Corrêa ao bem público que menciona.

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 035/2008 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que exclui ações de programas que especifica do Anexo de Prioridades e Metas de Governo da Lei nº 2.562, de 7 de junho de 2008, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009”;

Segunda Fase:

e) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 250, 251 e 252/2008, de autoria de Vereadores , que solicitam providências que especificam;

(Fls.2 do Edital n.º 57, de 19.11.2008)

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 029/2008. de autoria do Vereador Juca da Coagril, com a Rádio Vereadas AM de Unaí em razão das comemorações dos 31 anos de fundação, transcorrido no dia 16 de outubro de 2008.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 19 de novembro de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente