EDITAL Nº 58, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação secreta, em turno único, do Veto Total do Projeto de Lei 027/2008, com versão de Redação Final, que dispõe sobre transporte ilegal de passageiros no Município de Unaí e dá ouras providências”;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 034/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que fixa as contribuições previdenciárias que especifica em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev – e altera dispositivo da Lei nº 2. 297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime de Previdência Social do Município de Unaí (MG);

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 038/2008, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que denomina Lucas Monteiro de Araújo o bem público que menciona;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar 003/2008, de autoria do Ex-Vereador Junei Martins, que acrescenta dispositivos à Lei complementar nº 37, de 29 de dezembro de 2002, que institui o Código Sanitário do Município;

e) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 011/2008, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Ordem Municipal do Brasão ao Senhor Silas Brasileiro;

f) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 033/2008, de autoria do Vereador Ilton Campos, que dá denominação de Amaro Luiz Corrêa ao bem público que menciona; e

(Fls.2 do Edital n.º 58, de 26.11.2008)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 253, 254, 255 e 256, 257/2008, de autoria de Vereadores , que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 030/2008. de autoria do Vereador José Maria Reineiros, com o Senhor Onésio Soares Amaral, pela sua aprovação no Concurso Público para Procurador da República; e

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 031/2008. de autoria do Vereador Zé Lucas, com à Igreja Batista Central de Unaí, pela Inauguração do novo templo, ocorrido no dia 14 de novembro de 2008.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 26 de novembro de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente