EDITAL Nº 38, DE 11 DE AGOSTO DE 2009

por adelaide — publicado 11/08/2009 15h14, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 5ª e 6ª Reuniões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “a” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

RESOLVE:

I – Convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª e 6ª Reuniões Extraordinárias, a realizarem-se nos dias 12 e 13 de agosto de 2009, às 9:00 horas, respectivamente, para a seguinte deliberação:

a) 5ª Reunião Extraordinária (12/8/2009 às 9:00 hs.)

1) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 048/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público que especifica à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; e

2) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 049/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combates ao Câncer – Anmecc.

a) 6ª Reunião Extraordinária (13/8/2009 às 9:00 hs.)

1) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 048/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público que especifica à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes; e

2) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 049/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combates ao Câncer – Anmecc.

(Fls. 3 do Edital nº 38, de 12/8/2009)

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 11 de agosto de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente