EDITAL Nº 34, DE 29 DE JUNHO DE 2009.

RESOLVE:

I – Convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª e 4ª Reuniões Extraordinárias, a realizarem-se no dia 30 de junho de 2009, às 17:00 e 18:00 horas, respectivamente, para a seguinte deliberação:

a) 3ª Reunião Extraordinária (30.6.2009 às 17:00 hs.)

1. discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Unaí...” para reduzir a jornada de trabalho relativa ao cargo de Vice-Diretor de Unidade Educacional;

2. discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 030/2009, que institui a Escola Municipal de Música “José Antônio Filho – Seu Zeca”; altera a Lei n.º 1.487, de 12 de outubro de 1993, que “institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura – Fumac – de Unaí....” e a Lei n.º 2.307, de 29 de junho de 2005, que cria a Banda Municipal de Música denominada ‘Lira Capim Branco’, reestrutura a Fundação Municipal de Arte e Cultura – Fumac -...”;

a) 4ª Reunião Extraordinária (30.6.2009 às 18:00 hs.)

1. discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Unaí...” para reduzir a jornada de trabalho relativa ao cargo de Vice-Diretor de Unidade Educacional;

(Fls. 2 do Edital nº 34, de 29.6.2009)

2. discussão e votação nominal, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 029/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que institui o Conselho Municipal de Cultura – CMC – e dá outras providências;

3. discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 030/2009, que institui a Escola Municipal de Música “José Antônio Filho – Seu Zeca”; altera a Lei n.º 1.487, de 12 de outubro de 1993, que “institui a Fundação Municipal de Arte e Cultura – Fumac – de Unaí....” e a Lei n.º 2.307, de 29 de junho de 2005, que cria a Banda Municipal de Música denominada ‘Lira Capim Branco’, reestrutura a Fundação Municipal de Arte e Cultura – Fumac -...”

4. discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 036/2009, que altera a Lei n.º 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009...” para reformular as metas do Projeto “Construção da Sede Administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae”; e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

5. discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Mulher Cidadã à Renata Patrícia de Sousa Oliveira Tomaz da Silva;

6. discussão e votação nominal, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2009, de autoria do Vereador Thiago Martins, que concede o Diploma de Mérito Ambiental ao Senhor Afonso Rodrigues Boaventura;

7. discussão e votação nominal, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2009, de autoria do Vereador José Inácio, que concede o Diploma de Mérito Educacional à Escola Estadual Vigário Tôrres;

8. discussão e votação nominal, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2009, de autoria do Vereador Paulo Arara, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Miguel Ferreira Rodrigues.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 29 de junho de 2009; 65º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital nº 34, de 29.6.2009)

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente