EDITAL Nº 53, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009.

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2009, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 060/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos que específica ao Estado de Minas Gerais;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 063/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei nº 2.170, de 10 de novembro de 2003, que “estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 066/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências”,

d) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei nº 068/2009, de autoria do Vereador Hermes Martins, que reconhece de utilidade pública a Organização para o Desenvolvimento Rural de Unaí – Odru; e

a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor Salvador Divino Fernandes;

(Fls. 2 do Edital n.º 53, de 5/11/2009)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 305, 306, 307, 308 e 309/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 5 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente