EDITAL Nº 54, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2009, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único da Emenda nº 01/2009 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2009;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 1994, que “institui o Sistema Tributário do Município de Unaí”, para dispor sobre a baixa de ofício de inscrições e cadastro de contribuintes;

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 063/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei nº 2.170, de 10 de novembro de 2003, que estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 066/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências”,

e) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 068/2009, de autoria do Vereador Hermes Martins, que reconhece de utilidade pública a Organização para o Desenvolvimento Rural de Unaí – Odru; e

(Fls. 2 do Edital n.º 54, de 11/11/2009)

f) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor Salvador Divino Fernandes;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 311, 312, 314 e 315/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 067/2009, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com a Senhora Valdete Abrantes Gavalas, em razão de ter obtido êxito no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e tomando posse no cargo de Delegada no dia 29 de outubro de 2009, em Unaí.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 11 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente