EDITAL Nº 55, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2009, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 1994, que “institui o Sistema Tributário do Município de Unaí”, para dispor sobre a baixa de ofício de inscrições e cadastro de contribuintes;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 62/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica;

c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei nº 64/2009, de autoria do Vereador José Inácio, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores de Garapuava e Região;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução nº 03/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Resolução nº 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”; e

e) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Empresa DN Motos Unaí LTDA.

Segunda Fase:

(Fls. 2 do Edital n.º 55, de 17/11/2009)

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 313 na forma do Substitutivo 001/2009, e 316, 317, 318, 319, 320, 321 e 322/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 68/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Senhor Adair Mendes de Oliveira pela realização no dia 8 de novembro de 2009, da confraternização em comemoração ao Dia do Servidor Público; e

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de nº 69/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Senhor Adilso Assunção Pedra pelos relevantes serviços prestados aos munícipes como Assessor de regularização e Planejamento na Secretária de Saúde.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 17 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente