EDITAL Nº 48, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.

CONSIDERANDO que o dia 12 de setembro (segunda-feira) é feriado nacional instituído pela Lei Federal 6.802/1980;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2009 (terça feira), às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria funções gratificadas; amplia o número de vagas de cargos; altera dispositivo e anexos da Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

b) discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Lei nº 033/2009, de autoria do Vereador Hermes Martins, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei nº 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que

(Fls. 2 do Edital n.º 48, de 8/10/2009)

“dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e a Lei nº 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que modifica a forma de recrutamento de cargo; cria funções gratificadas; altera dispositivos e anexo da Lei nº 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev...” e da Lei nº 2. 199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Unaprev, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências”;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria cargo; altera dispositivos da Lei nº 1.552, de 26 de maio de 1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto”, e da Lei nº 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae -, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências”;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 051/2009, devidamente emendado, de autoria do Vereador Euler Braga, que altera dispositivo da Lei nº 1.686, de 29 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre o serviço de moto táxi e moto entrega no Município de Unaí e dá outras providências;

h) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que “estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...”, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009” e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”; e dá outras providências;

(Fls. 3 do Edital n.º 48, de 8/10/2009)

i) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título Hebert de Souza – Betinho de Cidadania – à Senhora Eliane Pereira Baia;

j) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Welinghton Moreira da Silva;

k) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma Mérito Ambiental ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira;

l) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Artístico ao Grupo Teatral Fênix;

m) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim ao Senhor Cristovino Claudino de Oliveira; e

n) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao Senhor José Rubens Alves Martins.

Segunda Fase:

a) discussão e votação, em turno único e em grupo, do Requerimento nº 281/2009, de autoria de Vereador, que solicita providência que especifica.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 8 de outubro de 2009; 65º da Instalação do Município.

(Fls. 4 do Edital n.º 48, de 8/10/2009)

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente