EDITAL Nº 50, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade;

RESOLVE:

I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 38ª Reunião Ordinária, a realizar–se fora de sua sede no dia 26 de outubro (segunda feira), às 19: 00 horas, na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de Ruralminas;

II - Organizar a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 061/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Executivo a doá-lo ao Estado de Minas Gerais;

b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2009, de autoria do Vereador José Inácio, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Tarciso Braz da Silva; e

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação final ao Projeto de Lei nº 055/2009, de autoria do Vereador Hermes Martins, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Localidade do Capão do Arroz.

(Fls. 2 do Edital n.º 50, de 21/10/2009)

Segunda Fase:

a) discussão e votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 293, 294, 295 e 296/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

III - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 21 de outubro de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente