EDITAL Nº 52, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.

por adelaide — publicado 03/11/2009 12h49, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro (segunda-feira) é feriado nacional instituído pela Lei Federal 10.607/2002;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de novembro de 2009 (terça feira), às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 060/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos que específica ao Estado de Minas Gerais;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 063/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que altera dispositivo da Lei nº 2.170, de 10 de novembro de 2003, que estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 061/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o executivo a doá-lo ao Estado de Minas Gerais; e

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2009, de autoria do Vereador José Inácio, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Tarciso Braz da Silva.

Segunda Fase:

(Fls. 2 do Edital n.º 52, de 27/10/2009)

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303 e 304/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; e

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 066/2009, de autoria do Vereador Thiago Martins, com o Senhor Welington Gontijo Vasconcelos pela posse ao cargo de Presidente do Núcleo de Criadores de Zebu e Girolando de Unaí.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 27 de outubro de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente