EDITAL Nº 42, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009.

CONSIDERANDO que o dia 7 de setembro (segunda-feira) é feriado nacional instituído pela Lei Federal 10.607/2002;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2009 (terça feira), às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda Modificativa 001 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2009;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda Modificativa 002 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2009;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda Supressiva 001 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2009;

d) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei Orgânica do Município para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomados pelo Conselho Municipal de Trânsito no período que especifica; e

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 046/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que institui o Dia Municipal de Mobilização pela Educação e dá outras providências.

(Fls. 2 do Edital n.º 42, de 3/9/2009)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Requerimento nº 259/2009, de autoria de Vereador Paulo Arara, que solicita providência que especifica.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 3 de setembro de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente