EDITAL Nº 44, DE 10 DE SSETEMBRO DE 2009.

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2009, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 046/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que institui o Dia Municipal de Mobilização pela Educação e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 047/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que denomina José Dias de Oliveira o bem público que menciona;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda 001 ao Projeto de Lei nº 052/2009;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 052/2009, (devidamente emendado), de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera dispositivos da Lei nº 1.639, de 23 de junho de 1997, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher...”, da Lei nº 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – Comad-, institui o Programa Municipal Antidrogas – Promad – e o projeto 'Unaí sem Drogas'...”, da Lei nº 2.323, de 26 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação, organização e composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família...” e da Lei nº 2.403, de 23 de agosto de 2006, que “institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- Comped...” para substituir a representação do Ministério Público da comarca de Unaí;

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda 001 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2009;

f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2009, (devidamente emendado), de autoria do Vereador, Ilton Campos, que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Miguel Arcanjo de Oliveira;

(Fls. 2 do Edital n.º 44, de 10/9/2009)

g) discussão e votação, em turno único, da Emenda 001 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009;

h) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009, (devidamente emendado), de autoria do Vereador, Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Assistencial à Senhora Vilma Ferreira da Cruz;

i) discussão e votação, em turno único, da Emenda 001 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2009;

j) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2009, (devidamente emendado), de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor Manoel Geraldo Barbosa Lopes;

k) discussão e votação, em turno único, do Recurso nº 002/2009, de autoria do Vereador José Inácio, que recorre ao Plenário em face da r. decisão proferida pelo Senhor Vice-Presidente, em data de 10 de agosto de 2009, que indeferiu o requerimento protocolizado nesta Casa no dia 22/6/2009, sob o nº 001190/1-2, que solicita parecer da doutra comissão de justiça acerca de interpretação do artigo 262 e seus incisos, do Regimento Interno; e

l) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009, devidamente emendada, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei Orgânica do Município para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomados pelo Conselho Municipal de Trânsito no período que especifica.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de nº 260, 261, 262, 264, 265 e 266/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 052/2009, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com o Senhor Yuri Resende Costa, pela conclusão do curso Superior de Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cinecista – Inesc;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 053/2009, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com a Senhora Grace Rodrigues Faria Costa, pela conclusão do curso Superior de Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cinecista – Inesc; e

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 054/2009, de autoria do Vereador Thiago Martins, com o Lions Clube de Unaí pela notável realização do evento beneficente denominado “6º costelão do Lions”, realizado em 29 de agosto de 2009.

(Fls. 3 do Edital n.º 44, de 10/9/2009)

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 10 de setembro de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente