EDITAL Nº 45, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2009, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 040/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que inclui o Programa Girassol na Lei nº 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009...”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei 052/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera dispositivos da Lei nº 1.639, de 23 de junho de 1997, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher...”, da Lei nº 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – Comad-, institui o Programa Municipal Antidrogas – Promad – e o projeto 'Unaí sem Drogas'...”, da Lei nº 2.323, de 26 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação, organização e composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família...” e da Lei nº 2.403, de 23 de agosto de 2006, que “institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- Comped...” para substituir a representação do Ministério Público da comarca de Unaí;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 053/2009;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 053/2009, (devidamente emendado), de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera dispositivos e anexo da Lei nº 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”, para dispor sobre o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o seu respectivo demostrativo;

(Fls. 2 do Edital n.º 45, de 16/9/2009)

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 059/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos”;

f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2009, de autoria do Vereador Euler Braga, que concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim ao Senhor Belchior Luiz de Melo;

g) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rogenaldo Elias;

h) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 046/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que institui o Dia Municipal de Mobilização pela Educação e dá outras providências;

i) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 047/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que denomina José Dias de Oliveira o bem público que menciona;

j) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2009, devidamente emendado, de autoria do Vereador, Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Miguel Arcanjo de Oliveira;

k) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2009, devidamente emendado, de autoria do Vereador, Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Assistencial à Senhora Vilma Ferreira da Cruz; e

l) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2009, devidamente emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor Manoel Geraldo Barbosa Lopes.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Requerimento de nº 268/2009, de autoria do Vereador Paulo Arara, que solicita providência que especifica;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 055/2009, de autoria do Vereador Hermes Martins, com a Associação dos Carroceiros de Unaí em razão da comemoração (Fls. 3 do Edital n.º 45, de 16/9/2009)

no primeiro domingo de setembro do Dia Municipal do Carroceiro;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 056/2009, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, com o Senhor Igor de Sousa Matos pelo empenho desmedido na realização do evento social denominado 1ª Semana Solidariedade em Família;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 057/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com a Senhora Vanda Gonçalves Cunha, Presidenta da Associação Comunitária do Distrito do Jataí, pelo empenho na realização da brilhante Festa de Nossa Senhora da Guia, ocorrida em 30 de maio de 2009 no povoado do Jataí;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 058/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com a Senhora Delma Aparecida Cardoso pela presteza no atendimento aos munícipes quando da marcação de ultra-sonografia no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado; e

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 059/2009, de autoria do Vereador José Inácio, com o Esporte Clube Capão do Arroz pela conquista do campeonato “Ruralão 2009”;

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 16 de setembro de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente