EDITAL Nº 47, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2009, às 19 horas, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2009, (devidamente emendado), de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria funções gratificadas; amplia o número de vagas de cargos; altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 0041/2009;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 002 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 003 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 041/2009, (devidamente emendado), de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências;
(Fls. 2 do Edital n.º 47, de 29/9/2009)
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 002 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 042/2009, (devidamente emendado), de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei nº 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e a Lei nº 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo...” e dá outras providências;
j) discussão e votação, em turno único, da Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009;
k) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 003 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009;
l) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 043/2009, (devidamente emendado), de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que modifica a forma de recrutamento de cargo; cria funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei nº 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev...” e da Lei nº 2. 199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Unaprev, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências”;
m) discussão e votação, em turno único, da Emenda Aditiva nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009;
m) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 002 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009;
n) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 044/2009, (devidamente emendado), de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria cargo; altera dispositivos da Lei nº 1.552, de 26 de maio de 1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto”, e da Lei nº 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae -, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências”;
(Fls. 3 do Edital n.º 47, de 29/9/2009)
o) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 001 ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2009;
p) discussão e votação em primeiro turno, do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 057/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que “estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...”, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009” e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”; e dá outras providências;
o) discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 279/2009, de autoria da Mesa Diretora, que requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 058/2009, que cria escola, extingue assessoria e serviço, aumenta vencimento; cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da Lei n.º2.281, de 24 de março de 2005, que "dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí..." e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências";
p) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 058/2009;
q) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 002 ao Projeto de Lei nº 058/2009;
r) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 058/2009, (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que cria escola, extingue assessoria e serviço, aumenta vencimento; cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que "dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí..." e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências";
s) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 059/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos”;
(Fls. 4 do Edital n.º 47, de 29/9/2009)
t) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 053/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera dispositivos e anexo da Lei nº 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”, para dispor sobre o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o seu respectivo demostrativo;
u) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 040/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que inclui o Programa Girassol na Lei nº 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009...”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;
v) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 052/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera dispositivos da Lei nº 1.639, de 23 de junho de 1997, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher...”, da Lei nº 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – Comad-, institui o Programa Municipal Antidrogas – Promad – e o Projeto 'Unaí sem Drogas'...”, da Lei nº 2.323, de 26 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação, organização e composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família...” e da Lei nº 2.403, de 23 de agosto de 2006, que “institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- Comped...” para substituir a representação do Ministério Público da Comarca de Unaí;
x) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2009, de autoria do Vereador Euler Braga, que concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim ao Senhor Belchior Luiz de Melo; e
z) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rogenaldo Elias.
Segunda Fase:
a ) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277 e 278/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 060/2009, de autoria do Vereador Paulo Arara, com a jovem Nair Dayane Xavier, pela conclusão do Curso de Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – Inesc;
(Fls. 5 do Edital n.º 47, de 29/9/2009)
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 061/2009, de autoria do Vereador Paulo Arara, com a jovem Ueslane de Melo, pela conclusão do Curso de Administração, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – Inesc; e
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 062/2009, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com a Senhora Josemary do Amaral Montijo, em razão da conclusão do curso de Direito, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista – Inesc.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 29 de setembro de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR EULER BRAGA
Presidente