EDITAL N.º 26, DE 16 DE JUNHO DE 2010.

por adelaide — publicado 18/06/2010 16h33, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de junho de 2010, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2010, de autoria do Senhor Antério Mânica, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais”;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 25/2010;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 25/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011;

d) discussão votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 26/2010, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mância, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

f) discussão votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2010, de autoria do Senhor Antério Mânica, que desafeta a fração do imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-la ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA;

(Fls. 2 do Edital n.º 26, de 16/6/2010)

g) discussão votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Conselho Central de Unaí da Sociedade São Vicente de Paulo;

h) discussão votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 31/2010, de autoria do Senhor Antério Mânica, que reorganiza e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS;

I) discussão votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 32/2010, de autoria do Senhor Antério Mânica, Altera anexo da Lei n.º 2.621, de 21 de outubro de 2009, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que ‘estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...’, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que ‘estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009’ e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que ‘estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010’...”; e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

J) discussão votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 34/2010, de autoria do Senhor Antério Mânica, que estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG);

k) discussão votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 35/2010, de autoria do Senhor Antério Mânica, que institui Área de Urbanização Específica – AUESP – a ser integrada pelo Combinado Agrourbano Park Areia, estabelece o seu respectivo perímetro e dá outra providência; e

l) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 4/2010, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

Segunda fase:

a) discussão e votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 284, 287, 288 e 289/2010 de autoria de Vereadores, que solicitam providências;

b) discussão e votação, em turno único, dos Requerimentos de n.º 285 e 286/2010, de autoria do Vereador José Inácio, que solicitam informações;

(Fls. 3 do Edital n.º 26, de 16/6/2010)

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Senhor Vilmar Delson Fonseca Melo, pelo incentivo ao esporte unaiense, na qualidade de Presidente da L.D.U – Liga Desportiva Unaiense;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Senhor Juarez Lopes da Silva pelos 20 anos de exercício da função de radialista junto à Rádio Veredas de Unaí, bem como pelo incentivo ao esporte neste Município; e

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22, de autoria do Vereador Thiago Martins com a Senhora Alda Alves Barbosa pelo lançamento da obra literária Círculo do Sol, durante solenidade realizada no Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves, em 1º de junho de 2010.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 16 de junho de 2010; 66º da Instalação do Município.

VEREADOR THIAGO MARTINS