EDITAL N.º 27, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

por adelaide — publicado 22/06/2010 17h52, última modificação 09/11/2018 19h14
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 5ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alínea “x”, c/c o artigo 17 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; e
EDITAL N.º 27, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

CONSIDERANDO a proximidade do recesso parlamentar e a necessidade de apreciação de matérias em regime de urgência e, ainda, com intuito de simplificar a pauta da ordem do dia da reunião ordinária do dia 28/6/2010;


RESOLVE:


I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 5ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 24 de abril (quinta-feira), às 15:00 (quinze) horas, na Sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:


Primeira Fase:


  1. discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providência;


  1. discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que institui Área de Urbanização Específica - Auesp - a ser integrada pelo Combinado Agrourbano Park Areia, estabelece o seu respectivo perímetro e dá outra providência;


  1. discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 36/2010, de autoria da Mesa Diretora, que revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal de Unaí;


  1. discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 37/2010, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí;


  1. discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 38/2010, de autoria da Mesa da Diretora , que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí;


(Fls. 2 do Edital n.º 27, de 22/6/2010)






  1. discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2011.


  1. discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 29/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta a fração do imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA;


  1. discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Conselho Central de Unaí da Sociedade São Vicente de Paulo; e


  1. discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG).


Segunda Fase:


a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 304, 305, 307, 308, 309/2010, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; e


b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2010, de autoria do Vereador Thiago Martins, com a Associação dos Amigos do Meio Ambiente – AAMA – pelo sucesso do Projeto Unaí Rio das Águas Escuras, iniciado em meados de dezembro de 2009.


II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 22 de junho de 2010; 66º da Instalação do Município.






VEREADOR EULER BRAGA

Presidente