EDITAL N.º 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2010.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 9 de agosto de 2010, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 33/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF -; cria o Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM -; altera anexos da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013" e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 318 e 319/2010, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2010, de autoria deste Presidente, com a empresa Torrefação e Moagem de Café Unaí Ltda, em razão da comemoração dos 40 anos de sua fundação, em 18 de fevereiro de 2010.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 3 de agosto de 2010; 66º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente