EDITAL N.º 56, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 44ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 27 de dezembro de 2010, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 57/2010, de autoria do Senhor, Prefeito Antério Mânica, que altera anexo da Lei n.º 2.621, de 21 de outubro de 2009, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que „estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...‟, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que „estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009‟ e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que „estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010‟ e dá outras providências”.

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2010, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José Carlos Dourado de Azevedo Júnior pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí; e

c) discussão e votação em turno único, do Parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 54/2010, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2011 e dá outras providências;

Segunda Fase:

(Fls. 2 do Edital n.º 56, de 21/12/2010)

a) votação em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 399, 400 e 401/2010, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 21 de dezembro de 2010; 66º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente