EDITAL Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2010.

por adelaide — publicado 31/03/2010 13h09, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de abril de 2010, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Fase Única:

a) discussão e votação, em turno único, do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 12/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que denomina Moacir Maria dos Reis a rua que menciona e dá outra providência;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 15/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que denomina José Adelson Divino Fernandes a rua que menciona e dá outra providência;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 16/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que denomina Braz de Souza Coimbra a rua que menciona e dá outra providência;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 17/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que denomina José Modesto Neto a rua que menciona e dá outra providência;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 5/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providencia;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 8/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que (Fls. 2 do Edital n.º 13, de 31/3/2010)

especifica e a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos de sujeito passivo junto à Fazenda Pública e dá outra providência;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 9/2010, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta e autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor de Romes Ferreira da Silva;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156/2010, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

III - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 31 de março de 2010; 66º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA