EDITAL Nº 16, DE 22 DE ABRIL DE 2010

por adelaide — publicado 23/04/2010 17h30, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de abril de 2010, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2010;

b) discussão e votação, em primeiro, turno do Projeto de Lei nº 10/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera anexos da Lei n.º 2.621, de 21 de outubro de 2009, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado; dispõe sobre o Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições; altera dispositivos da Lei n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006, que ‘estatui normas para disciplinar a concessão de recursos públicos, através de instrumentos que especifica, a entidades beneficentes, filantrópicas e a pessoas carentes; a título de cooperação, auxílio, contribuição, subvenção social e benefícios eventuais de caráter assistencial...’, da Lei n.º 2.562, de 7 de julho de 2008, que ‘estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009’ e da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009, que ‘estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010’...”; autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente e dá outra providência;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 11/2010;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 11/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que institui a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate à Dengue, sob a denominação

institucional “Unaí sem Dengue”;

(Fls. 2 do Edital n.º 16, de 2/4/2010)

e) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei nº 21/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Estrela Guia do Município de Unaí (MG).

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 24/2010, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução nº 03/2010, de autoria do Vereador Zé da Estrada e outros, que altera a Resolução nº 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 193, 194, 195, 196 e 197/2010, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; e

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 15/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com a Senhora Sandra de Souza Ferreira Couto pela presteza no atendimento aos munícipes, na qualidade de recepcionista do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 22 de abril de 2010; 66º da Instalação do Município.

VEREADOR THIAGO MARTINS