EDITAL Nº 20, DE 13 DE ABRIL DE 2010.

por adelaide — publicado 18/05/2010 16h54, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de maio de 2010, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação nominal, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Athaíde Francisco Peres Oliveira;

b) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá redação final ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei nº 23/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a amortização de débitos previdenciários que especifica; e

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Jurídico a Senhora Ivete Maria de Oliveira Alves;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 224, 225, 227, 228, 229, 230, 233/2010, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento nº 226/2010, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita informações sobre beneficiários de proventos da inatividade concedidos com fulcro em legislação especial, ou seja que foram concedidos em conformidade com a Lei nº 2.297, de 25 de maio de 2005, na forma que especifica;

(Fls. 2 do Edital n.º 20, de 13/5/2010)

c) votação, em turno único, do Requerimento nº 231/2010, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita informações sobre as verbas repassadas a entidades do município, à título de subvenção, nos termos que especifica; e

d) votação, em turno único, do Requerimento nº 232/2010, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita cópia ou certidão do inteiro teor dos processos licitatórios que especifica.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 12 de maio de 2010; 66º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA