EDITAL N.º 13, DE 6 DE ABRIL DE 2011.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de abril de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 13/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 11/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 1.606, de 18 de outubro de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 12/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina José Saturnino da Silva o bem público que menciona;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 14/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providência;

(Fls. 2 do Edital n.º 13, de 6/4/2011)

f|) discussão e votação, em turno único, do Recurso n. 1 ao Parecer n. 27/2011 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que concluiu pela inconstitucionalidade do Substitutivo n .1 do Projeto de Lei nº 16/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta frações de imóvel público, autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí na forma que especifica e dá outras providências; e

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 20/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Centro de Convivência da Melhor Idade Ordália Melo Prado o bem público que menciona;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, os Requerimentos de nº 159, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 178, 179, 180, 181 e 182/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento nº 162/2011, de autoria do Vereador Ilton Campos, que solicita informações ao Senhor Prefeito do Município de Unaí.

c) votação, em turno único, do Requerimento nº 175/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita informações ao Secretário Municipal da Agricultura Indústria e Comércio do Município de Unaí;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2011, de autoria do Vereador Thiago Martins, com o Senhor Vandeíro Antônio Oliveira pelos relevantes trabalhos prestados aos munícipes como chefe da Divisão de Parques e Logradouros Públicos da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com o Jovem Luiz André Martins em razão da conclusão do curso superior de Direito, em 2010, pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista-Inesc e, ainda, pela sua aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MG, em 2011; e

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2011, de autoria do Vereador Thiago Martins, com a Senhora Ana Maria Pereira do Canto pelo notável trabalho na qualidade de presidenta do Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 6 de abril de 2011; 67º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 13, de 6/4/2011)

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente