EDITAL N.º 13, DE 6 DE ABRIL DE 2011.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de abril de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 13/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 11/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 1.606, de 18 de outubro de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 12/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina José Saturnino da Silva o bem público que menciona;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 14/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providência;

(Fls. 2 do Edital n.º 13, de 6/4/2011)

f|) discussão e votação, em turno único, do Recurso n. 1 ao Parecer n. 27/2011 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que concluiu pela inconstitucionalidade do Substitutivo n .1 do Projeto de Lei nº 16/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta frações de imóvel público, autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí na forma que especifica e dá outras providências; e

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 20/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Centro de Convivência da Melhor Idade Ordália Melo Prado o bem público que menciona;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, os Requerimentos de nº 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 178, 179, 180, 181 e 182/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento nº 162/2011, de autoria do Vereador Ilton Campos, que solicita informações ao Senhor Prefeito do Município de Unaí.

c) votação, em turno único, do Requerimento nº 175/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita informações ao Secretário Municipal da Agricultura Indústria e Comércio do Município de Unaí;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 7/2011, de autoria do Vereador Thiago Martins, com o Senhor Vandeíro Antônio Oliveira pelos relevantes trabalhos prestados aos munícipes como chefe da Divisão de Parques e Logradouros Públicos da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com o Jovem Luiz André Martins em razão da conclusão do curso superior de Direito, em 2010, pelo Instituto de Ensino Superior Cenecista-Inesc e, ainda, pela sua aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MG, em 2011; e

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2011, de autoria do Vereador Thiago Martins, com a Senhora Ana Maria Pereira do Canto pelo notável trabalho na qualidade de presidenta do Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 6 de abril de 2011; 67º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 13, de 6/4/2011)

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente