EDITAL N.º 15, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de abril de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providência;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 19/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece normas para regulamentar o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis no âmbito do Município de Unaí;

c) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Farmácia Abaeté LTDA;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 1.606, de 18 de outubro de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”;

(Fls. 2 do Edital n.º 15, de 19//4/2011)

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 12/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina José Saturnino da Silva o bem público que menciona;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 13/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 1 ao Parecer n. 27/2011 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que concluiu pela inconstitucionalidade do Substitutivo n .1 do Projeto de Lei nº 16/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta frações de imóvel público, autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí na forma que especifica e dá outras providências;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 183/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita informações ao Senhor Prefeito do Município de Unaí;

c) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 184,185 e 186/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; e

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 19 de abril de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente