EDITAL N.º 19, DE 11 DE MAIO DE 2011.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de maio de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 15/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao Banco de Cadeiras de Rodas e Muletas e dá outras providências.;

b) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 17/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da Senhora Luci Ferreira de Sousa Soares;

c) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 23/2011, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto em Garapuava e dá outra providência;

d) discussão e votação, em primeiro turno do Projeto de Lei n.º 27/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”;

e) discussão e votação, segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 30/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Federal n.o 11.350, de 5 de outubro de 2006, relativamente à regulamentação de disposições inerentes aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;

(Fls. 2 do Edital n.º 19, de 11/5/2011

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reduz o número de vagas de cargo e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 422, de 11 de outubro de 2000, que “organiza o sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 19/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece normas para regulamentar o acondicionamento, a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei nº 21/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Álvaro Rodrigues Barbosa o bem público que menciona; e

j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 22/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 217, 219, 220, 222 e 223/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 221/2011, de autoria do Vereador Hermes Martins Souto, que solicita providência que especifica.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 11 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente