EDITAL N.º 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, das Emendas de nº 1, 2, 3, 4 e 5 ao Substitutivo nº 2 do Projeto de Lei Complementar nº 2/2010

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo nº 2 do Projeto de Lei Complementar nº 2/2010, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei Complementar n.º 22, de 27 de dezembro de 1994, que “institui o Sistema Tributário do Município de Unaí”; revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 34, de 23 de junho de 1999, que “dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –, institui o Programa de Incentivo Fiscal, estabelece prêmios...”; e dá outras providências; e

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 58/2010, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que institui o Dia Municipal do Mototaxista e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 15 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 5, de 15/2/2011)

VEREADOR HERMES MARTINS

Presidente