EDITAL Nº 17, DE 2 DE MAIO DE 2011.

por adelaide — publicado 03/05/2011 14h25, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

CONSIDERANDO a necessidade de urgência na apreciação do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei nº 16/2011, uma vez que a apreciação do mesmo deverá ser ultimada para dar sequência às matérias que ficaram sobrestadas em virtude do prazo decorrido de 60 dias de sua publicação, em conformidade com o artigo 191 do Regimento Interno;

RESOLVE:

I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de maio do corrente (terça-feira), às 17:00 (dezessete horas), na sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

Fase Única:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 16/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta frações de imóvel público, autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí na forma que especifica e dá outras providências.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 2 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO