EDITAL Nº 21, DE 17 DE MAIO DE 2011.

por adelaide — publicado 20/05/2011 14h03, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. RESOLVE: I – Organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 de maio de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 26/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 1.196, de 30 de novembro de 1988, que “dispõe sobre isenção de pagamento de impostos, taxas e contribuições a todas as indústrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de cinco anos...” e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 27/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 15/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao Banco de Cadeiras de Rodas e Muletas e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 17/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da Senhora Luci Ferreira de Sousa Soares;

(Fls.2 do Edital n.º 21, de 19/5/2011)

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2011, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto em Garapuava e dá outra providência;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.676, de 21 de outubro de 2010, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

h) discussão e votação, turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 30/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Federal n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, relativamente à regulamentação de disposições inerentes aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que regulamenta, no âmbito do Município de Unaí, o tratamento jurídico favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais; estabelece incentivos destinados ao empreendedorismo familiar; dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipais da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual; transforma unidades administrativas; altera a Lei n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009, que “dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí...” e dá outras providências;

j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 422, de 11 de outubro de 2000, que “organiza o sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 225 e 227/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 228/2011, de autoria do Vereador Hermes Martins Souto, que solicita providência que especifica.

(Fls.3 do Edital n.º 21, de 19/5/2011)

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 12/2011, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Senhor Wanderley Aparecido dos Santos em razão de sua eleição para Presidente da Associação Comunitária do Núcleo de Colonização Rio Preto, realizada no dia 20 de março de 2011 no Distrito de Ruralminas, para o exercício de 2011/2013.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 17 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO