EDITAL Nº 23, DE 26 DE MAIO DE 2011.

por adelaide — publicado 26/05/2011 13h49, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 30 de maio de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências.

b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 26/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 1.196, de 30 de novembro de 1988, que “dispõe sobre isenção de pagamento de impostos, taxas e contribuições a todas as indústrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de cinco anos...” e dá outras providências;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 32/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do Senhor João Batista Martins;

d) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 37/2011, de autoria do Vereador Thiago Martins, que reconhece de utilidade pública a Associação Católica Mãe da Misericórdia;

f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 44/2011, de autoria do Vereador Thiago Martins, que reconhece de utilidade pública o Leo Clube de Unaí Marina Góes; e

(Fls.2 do Edital n.º 23, de 26/5/2011)

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 30/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Federal n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, relativamente à regulamentação de disposições inerentes aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; e

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 13/2011, de autoria do Vereador José Inácio, com a Escola Estadual Domingos Pinto Brochado, criada em 29 de abril de 1946, em razão dos 65 (sessenta e cinco) anos de relevantes serviços prestados à comunidade unaiense.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 26 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO