EDITAL Nº 27, DE 15 DE JUNHO DE 2011.

por adelaide — publicado 15/06/2011 17h43, última modificação 09/11/2018 19h14

Dispõe sobre a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

I – Organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 20 de junho de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo: Primeira Fase: a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 31/2011; b) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 31/2011; c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 31/2011; d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 31/2011; e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 31/2011; f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 31/2011; g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 31/2011, (devidamente emendado), de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...”; (Fls. 2 do Edital n.º 27, de 15/6/2011) h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 33/2011; i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 33/2011; j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 33/2011; k) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 33/2011; l) discussão e votação, em turno único do Projeto de Lei n.º 33/2011, (devidamente emendado), de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 e dá outras providências; m) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 39/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede privada de ensino do Município de Unaí e dá outras providências; n) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 40/2011, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Outubro em no Povoado de Boa Vista e dá outra providência; o) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 27/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”; p) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 29/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.681, de 9 de dezembro de 2010, que “altera a Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG)...‟; fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí”; e q) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final Projeto de Lei n.º46/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Devotos dos Reis Magos. Segunda Fase: (Fls. 3 do Edital n.º 27, de 15/6/2011) a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 272, 273, 274, 275, 276, 277, 279 e 280/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2011, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com a Senhora Conceição Rosa de Jesus em razão dos relevantes serviços restados aos nossos munícipes na condição de técnica em enfermagem do Posto de Saúde Municipal Sargento Fernandes; c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2011, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com a Senhora Adélia Álvares Rodoválio em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na condição de servidora pública municipal da Prefeitura de Unaí. II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 15 de junho de 2011; 67º da Instalação do Município. VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO <h4 class="western" align="CENTER">Presidente</h4>