EDITAL Nº 33, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 16, § 4º c/c o artigo 80, inciso II, alínea “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade;

RESOLVE:

                        I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 26ª Reunião Ordinária, a realizar–se fora de sua sede no dia 29 de agosto (segunda feira), às 15 (quinze) horas, na sede da Associação Comunitátia, no Bairro Mamoeiro;

                        II - Organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 47/2011,;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 47/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel rural que especifica e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 48/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providência;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 51/2011, de autoria do senhor Prefeito Antério Mânica, que regulamenta, no âmbito do Município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família – PSF – e do Programa Agentes Comunitários de Saúde – Pacs - ; dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados aos referidos programas, cria cargos e dá outras providências; e

(Fls.2 do Edital nº 33, de 23/8/2011)

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2011, de autoria do Senhor, Prefeito Antério Mânica, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 314, 315, 316, 317, 318, 319, 322, 323, 324 e 325/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento de n.º 321/2011, de autoria de Vereador José Inácio, que solicita à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação desta Casa Legislativa a realização de estudo e a emissão de parecer/relatório acerca da situação do lixão do Município de Unaí.

                        II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                        Unaí, 23 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente

VEREADOR EDIMILTON ANDRADE

Vice-Presidente

(Fls.3 do Edital nº 33, de 23/8/2011)

VEREADOR JOSÉ INÁCIO

1º Secretário

VEREADOR THIAGO MARTINS

2º Secretário