EDITAL Nº 35, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

                        RESOLVE:

                        I – Organizar a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 50/20011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Município de Unaí (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

b) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2011, de autoria do Vereador Hermes Martins Souto e outros, que Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município para fixar o número de Vereadores da Câmara Municipal de Unaí;

c) discussão e votação, segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 51/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que regulamenta, no âmbito do Município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família – PSF – e do Programa Agentes Comunitários de Saúde – Pacs - ; dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados aos referidos programas, cria cargos e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2011;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 53/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

(Fls. 2 do Edital n.º 35, de 8/9/2011)

f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2011, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Reinaldo da Silva Martins pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 47/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel rural que especifica e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 48/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outra providência; e

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 52/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 327, 328, 329, 330, 331, 334, 337, 338 e 339/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 332/2011, de autoria de Vereador José Inácio, que solicita as informações que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 333/2011, de autoria de Vereador José Inácio, que solicita ao Senhor Prefeito do Município de Unaí o

 cumprimento das disposições estabelecidas na Lei n.o 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe

 sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí – MG,

 estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras

 providências”, mormente no tocante à concessão de progressões e promoções na carreira do

 servidor;

d) votação, em turno único, dos Requerimento de n.º 341, 342, 343 e 344/2011, de autoria do Vereador Hermes Martins, que solicita providências que especificam;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com  o jovem Gabriel Vasconcelos Ferreira, pela sua participação decisiva na conquista do Título de Futebol Sub-20 de 2011, na qualidade de goleiro da seleção brasileira de futebol.

(Fls. 3 do Edital n.º 35, de 8/9/2011)

                        II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                        Unaí, 8 de setembro de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente