EDITAL Nº 36, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

                        RESOLVE:

                        I – Organizar a ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2011, de autoria do Vereador Hermes Martins Souto e outros, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município para fixar o número de Vereadores da Câmara Municipal de Unaí;

b) discussão e votação, turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 51/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que regulamenta, no âmbito do Município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família – PSF – e do Programa Agentes Comunitários de Saúde – Pacs - ; dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados aos referidos programas, cria cargos e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 53/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2011, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Reinaldo da Silva Martins pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.

Segunda Fase:

(Fls. 3 do Edital n.º 36, de 16/9/2011)

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 345, 346, 348, 349, 350, 351 e 352/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 353/2011, de autoria do Vereador Tadeu, que solicita a convocação de Audiência Pública para ouvir a opinião do povo unaiense com relação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 3/2011, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município para fixar o número de Vereadores da Câmara Municipal de Unaí;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com  a jovem Pâmela Fernanda Franco Vieira Irineu pela brilhante eleição e coroação como Princesa da 52ª (quinquagésima segunda) Exposição Agropecuária de Unaí, em 2011.

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com a jovem Brenda Lorrany Amaral Viturino pela brilhante eleição e coroação como Rainha da 52ª (quinquagésima segunda) Exposição Agropecuária de Unaí, em 2011.

                        II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                        Unaí, 16 de setembro de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente