EDITAL Nº 39, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 57/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 61/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do Senhor Jurandir João da Silva;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 62/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá

outras providências;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 63/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outra providência;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 76/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.661, de 30 de junho de 2010, que “reinstitui e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS”;

f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2011, de autoria do Vereador Thiago Martins, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Enio do Carmo Dias;

(Fls. 2 do Edital n.º 39, de 4/10/2011)

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Alvim Morato de Andrade o bem público que menciona;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 66/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Valdemar Bernardes de Faria o próprio público que menciona; e

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 74/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377 e 378/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; e

b) discussão e votação, em turno único, da Moção n.º 33/2011, de autoria do Vereador Thiago Martins, com a Senhora Priscilla Alves de Souza Silva em razão de sua nomeação ao cargo de Diretora Administrativa do Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 4 de outubro de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente