EDITAL Nº 42, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.

CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade;

RESOLVE:

I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 35ª Reunião Ordinária, a realizar–se fora de sua sede no dia 31 de outubro (segunda feira), às 15 (quinze) horas, na sede da Associação Comunitária do povoado do Almescla;

II - Organizar a ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 59/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU – e dá outras providências;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 77/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece o perímetro urbano do Distrito de Ruralminas, Município de Unaí (MG).;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 81/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Wallerson da Silva Couto o bem público que menciona;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 82/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Geraldo Faustino de Medeiros – Preto Medeiros – o bem público que menciona;

(Fls. 2 do Edital n.º 42, de 26/10/2011)

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 83/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina João Rodrigues da Silva – João Penteado – o bem público que menciona;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”; e

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 63/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outra providência.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 394, 395, 396, 397 e 401/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 393/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita ao Ministério Público Eleitoral da Comarca de Unaí o acompanhamento da execução financeira e administrativa da Prefeitura Municipal de Unaí referente ao ano de 2012, nos termos do parágrafo 10 do artigo 73 da Lei Federal n.º 9.504/97;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 399/2011, de autoria do Vereador Tadeu, que solicita informação sobre os valores pagos pelo Município de Unaí referentes à locação de caminhões e máquinas, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 400/2011, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita ao Senhor Prefeito do Município de Unaí informações acerca do uso de máquinas e serviços da prefeitura e do cumprimento da Lei Municipal n.º 2.139/2003, nos termos que menciona;

e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 402/2011, de autoria do Vereador Hermes Martins Souto, que solicita a construção de uma ponte sobre o Rio São Marcos, na Estrada Municipal Implantada – UNI – 190, que liga a Rodovia BR – 251 à divisa do Estado de Goiás, sentido Município de Cristalina.

III - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 26 de outubro de 2011; 67º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 42, de 26/10/2011)

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente