EDITAL Nº 44, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011.

CONSIDERANDO o ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2011 (segunda -feira), concedido por intermédio da Portaria nº 2.510, de 8 de novembro de 2011, e o feriado nacional do dia 15 de novembro (terça-feira), instituído pela Lei Federal n.º 662, de 6 de abril de 1949, com redação dada pela Lei Federal n.º 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

RESOLVE:

I – Comunicar a transferência da 37ª Reunião Ordinária para o dia 16 de novembro de 2011 (quarta-feira), no mesmo horário.

II – Organizar a ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 54/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição

Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 56/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.676, de 21 de outubro de 2010, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...”, autoriza a abertura de crédito adicional  especial ao orçamento vigente e dá outra providência;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 60/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Aurora de Unaí n.º 3532 e dá outras providências;

(Fls. 2 do Edital n.º 44, de 8/11/2011)

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 77/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece o perímetro urbano do Distrito de Ruralminas, Município de Unaí (MG);

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reduz, amplia e distribui número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei

Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e

Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 58/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação dos Amigos do Meio Ambiente e dá outras providências;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 79/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que institui o Dia da Empregada Doméstica e dá outra providência;

h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 80/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que institui o Dia Municipal do Caminhoneiro e dá outra providência; e

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2011, de autoria do Vereador Thiago Martins, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Rede de Drogarias Nacional.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 411, 412, 414, 415, 416 e 417/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 39/2011, de autoria do Vereador com a Senhora Rejane de Fátima, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Técnica de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no ano de 2011; e

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 40/2011, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com a Senhora Shirley Rosa Martins, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de servidora do Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no ano de 2011.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

(Fls. 3 do Edital n.º 44, de 8/11/2011)

Unaí, 8 de novembro de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente