EDITAL Nº 45, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2011, às 15 (quinze) horas, compreendendo:

Fase Única:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 60/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Aurora de Unaí n.º 3532 e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reduz, amplia e distribui número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei

Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e

Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 87/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Martius Monteiro Barbosa o bem público que menciona;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 77/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece o perímetro urbano do Distrito de Ruralminas, Município de Unaí (MG);

(Fls. 2 do Edital n.º 45, de 17/11/2011)

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação dos Amigos do Meio Ambiente e dá outras providências.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 17 de novembro de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR EDIMILTON ANDRADE

Vice-Presidente no Exercício da Presidência