EDITAL Nº 48, DE 23 DE NOVMEBRO DE 2011.

CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade;

RESOLVE:

I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 39ª Reunião Ordinária, a realizar–se fora de sua sede no dia 28 de novembro (segunda feira), às 15:00 (quinze) horas, na sede da Associação Comunitária do Povoado de Palmeirinha I;

II - Organizar a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 78/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências.

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 60/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Aurora de Unaí n.º 3532 e dá outras providências;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reduz, amplia e distribui número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

(Fls. 2 do Edital n.º 48, de 23/11/2011)

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 87/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Martius Monteiro Barbosa o bem público que menciona;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 79/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que institui o Dia da Empregada Doméstica e dá outra providência;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 80/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que institui o Dia Municipal do Caminhoneiro e dá outra providência; e

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 418, 419, 420 e 421/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com o Senhor Wellerson Gontijo Vasconcelos Júnior em razão de sua nomeação ao cargo de Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no dia 15 de setembro de 2011.

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2011, de autoria do Vereador José Inácio, com o Coronel da Polícia Militar Hércules dos Reis Silva em razão da assunção do Comando da 16ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Ocorrida no dia 11 de novembro de 2011.

III - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 23 de novembro de 2011; 67º da Instalação do Município.

VVEREADOR EDIMILTON ANDRADE

Vice-Presidente no Exercício da Presidência