EDITAL Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

CONSIDERANDO que a 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, prevista para ser realizada na sede da Associação Comunitária do Distrito de Palmeirinha I, não se realizou em virtude da forte chuva que inviabilizou o tráfego, a mesma ficou adiada para o dia 5 de dezembro de 2011 e será realizada no Plenário Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede deste Poder;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 5 de dezembro de 2011, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 78/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 55/2011, (devidamente emendado), de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2012 e dá outras providências.

c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 60/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Aurora de Unaí n.º 3532 e dá outras providências;

(Fls. 2 do Edital n.º 49, de 1º/12/2011)

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reduz, amplia e distribui número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 87/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Martius Monteiro Barbosa o bem público que menciona;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 79/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que institui o Dia da Empregada Doméstica e dá outra providência;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 80/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que institui o Dia Municipal do Caminhoneiro e dá outra providência; e

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 418, 419, 420, 421, 423, 424 e 425/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, o Requerimento n.º 427/2011, de autoria do, Vereador Zé da Estrada, que solicita ao Senhor Antério Mânica, que envie a esta Casa Legislativa uma emenda ao Projeto de Lei n.º 85 que vise alterar a redação do inciso III do §1º no sentido de conceder aumento da vantagem pecuniária prevista para o Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Assistente Técnico em Saúde para o valor correspondente a R$ 1.00 (um real) por quilômetro efetivamente percorrido.

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com o Senhor Wellerson Gontijo Vasconcelos Júnior em razão de sua nomeação ao cargo de Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no dia 15 de setembro de 2011.

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2011, de autoria do Vereador José Inácio, com o Coronel da Polícia Militar Hércules dos Reis Silva em razão da assunção do Comando da 16ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Ocorrida no dia 11 de novembro de 2011.

e) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 43/2011, de autoria do Vereador Paulo Arara, com o Senhor Ari Jorge de Sousa pelos relevantes serviços prestados à comunidade unaiense durante seu mandato na presidência no Rotary Clube de Unaí, no período de

(Fls. 3 do Edital n.º 49, de 1º/12/2011)

julho de 2010 a julho de 2011.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 1º de dezembro de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente