EDITAL Nº 50, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2011, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 81/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Wallerson da Silva Couto o bem público que menciona;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 78/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 89/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que “declara feriados municipais os dias que menciona”;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 92/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reedita o programa de pagamento incentivado de débitos tributários com a Fazenda Pública, denominado “Unaí em Dia”.

e) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2011, de autoria do Vereador Hermes Martins, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Renato Andrade dos Santos;

f) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2011, de autoria do Vereador Euler Braga, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Alfonso Fontana.

(Fls. 2 do Edital n.º 50, de 6/12/2011)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 423, 425, 429 e 430/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 ao Requerimento n.º 424/2011, de autoria do Vereador Ilton Campos, que solicita ao Diretor do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae –, Senhor Geraldo Antônio de Oliveira, providência no sentido de determinar que sejam desobstruídos os bueiros da rede fluvial localizada na Vila São Sebastião;

b) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 43/2011, de autoria do Vereador Paulo Arara, com o Senhor Ari Jorge de Sousa pelos relevantes serviços prestados à comunidade unaiense durante seu mandato na presidência no Rotary Clube de Unaí, no período de julho de 2010 a julho de 2011.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 6 de dezembro de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente