EDITAL Nº 52, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 84/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria cargos e gratificação de função; amplia o número de vagas de cargos e gratificações de funções; altera a Lei n.º 1.552, de 26 de maio de 1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto” e a Lei n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae –, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências...” e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 85/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 91/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”;

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 78/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências;

(Fls. 2 do Edital n.º 52, de 14/12/2011)

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 81/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que denomina Wallerson da Silva Couto o bem público que menciona;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 89/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que “declara feriados municipais os dias que menciona”;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final Projeto de Lei n.º 92/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que reedita o programa de pagamento incentivado de débitos tributários com a Fazenda Pública, denominado “Unaí em Dia”;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2011, de autoria do Vereador Hermes Martins, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Renato Andrade dos Santos; e

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2011, de autoria do Vereador Euler Braga, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Alfonso Fontana.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 431 e 432/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com o jovem Fernando Silva Ramos pela primeira colocação entre os alunos das turmas do 9º ano no Concurso Municipal de Redação, cuja premiação ocorreu no dia 23 de novembro de 2011; e

c) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 45/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com a jovem Daiane Pereira Martins pela primeira colocação entre os alunos das turmas do 8º ano no Concurso Municipal de Redação, cuja premiação ocorreu no dia 23 de novembro de 2011.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 14 de dezembro de 2011; 67º da Instalação do Município.

(Fls. 3 do Edital n.º 52, de 14/12/2011)

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente