EDITAL Nº 53, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de dezembro de 2011, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 84/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que cria cargos e gratificação de função; amplia o número de vagas de cargos e gratificações de funções; altera a Lei n.º 1.552, de 26 de maio de 1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto” e a Lei n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, que “reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae –, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências...” e dá outras providências;

b) discussão votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 86/2011, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que Institui o Dia Municipal do Pedreiro e dá outra providência;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 88/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 1.765, de 30 de agosto de 1999, que “dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do ensino superior, estabelece contrapartida ...”; desobriga a prestação de serviços comunitários ao Município na forma que especifica e dá outras providências;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 90/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que

especifica e dá outra providência;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 91/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”;

(Fls. 2 do Edital n.º 53, de 20/12/2011)

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 94/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.676, de 21 de outubro de 2010, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ...”; autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outra providência;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 95/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao Lions Clube de Unaí e dá outras providências; e

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 85/2011, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 434, 436 e 438/2011, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; e

b) discussão votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2011, de autoria do Vereador José Inácio, com o Doutor Athaíde Francisco Peres Oliveira pela conquista do 1º (primeiro) lugar no Concurso Arrazoados Forenses – CAF, da categoria não penal, cuja premiação ocorreu no dia 2 de dezembro de 2011.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 20 de dezembro de 2011; 67º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente