EDITAL N.º 25, DE 5 DE JUNHO DE 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de junho de 2012, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 8/2012, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos de provimento em comissão, cria especialidades para cargos de provimento efetivo, altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos (...)” e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 1/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 215, de 1º de dezembro de 1993, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor ativo e inativo da Câmara Municipal de Unaí e de sua família e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 248, 249 e 250/2012, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 5 de junho de 2012; 68º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 25, de 5/6/2012)

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente