EDITAL N.º 26, DE 14 DE JUNHO DE 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – Organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de junho de 2012, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2012, de autoria do Vereador Euler Braga, concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jesus Pedro Machado;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao do Projeto de Lei n.º 8/2012, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos de provimento em comissão, cria especialidades para cargos de provimento efetivo, altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”; da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos (...)” e dá outras providências.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 253, 254 e 256/2012, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 11/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com o Hospital São Lucas em razão dos 25 anos de serviços prestados;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 12/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, com a Igreja Presbiteriana Central em razão dos 41 anos de serviços prestados.
(Fls. 2 do Edital n.º 26, de 14/6/2012)
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de junho de 2012; 68º da Instalação do Município.
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO
Presidente