EDITAL N.º 32, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – Organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2012, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 10/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que estabelece normas para regulamentar a instalação e funcionamento de agências funerárias, empresas de transporte de cadáveres, velórios, necrotérios, salas de necropsia, salas de anatomia patológica, laboratório de procedimentos de conservação de corpos e afins e dá outras providências;
b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei n.º 18/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 266, 267 e 268/2012, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 8 de agosto de 2012; 68º da Instalação do Município.
(Fls. 2 do Edital n.º 32, de 8/8/2012)
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO
Presidente