EDITAL N.º 41, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2012, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 33/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 17/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG).”;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza a investidura de fração do imóvel que especifica em favor da Senhora Francisca Aparecida Martins; e

d) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 298/2012, de autoria do Vereador Ilton Campos, que solicita providência que especifica.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 8 de outubro de 2012; 68º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 41, de 8/10/2012)

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente