EDITAL N.º 42, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2012, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 17/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG);

b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 33/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica.

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao do Projeto de Lei n.º 28/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza a investidura de fração do imóvel que especifica em favor da Senhora Francisca Aparecida Martins e;

Segunda Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Requerimento n.º 303/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), que requer o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 18/2012, que reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí;

(Fls. 2 do Edital n.º 42, de 17/10/2012)

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 15/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara (DEM), com o Senhor Onofre de Oliveira Menezes pelos serviços prestados aos jovens unaienses durante a década de 80 como fundador, diretor e técnico de futebol do extinto time do Juventos de Unaí;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Senhor Gilmar Gonçalves da Silva em razão dos relevantes serviços prestados aos munícipes na qualidade de cadastrador de bens na Prefeitura Municipal de Unaí e;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Senhor Edgar de Sousa Oliveira em razão dos relevantes serviços prestados aos munícipes na qualidade de fiscal de tributos na Prefeitura Municipal de Unaí.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 17 de outubro de 2012; 68º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente