EDITAL N.º 48, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – Organizar a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de dezembro de 2012, às 15:00 (quinze) horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 36/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de Unaí (MG);

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 37/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que denomina Adão Silverio o bem público que menciona;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 39/2012, de autoria do Prefeito Antério Mânica, que autoriza a investidura de fração do imóvel que especifica em favor do Senhor Maurício Pedro da Silva;

d) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Camisaria Martins Ltda.;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 18/2012, de autoria do Vereador Paulo Arara, que reconhece de utilidade pública o Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Unaí; e

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2012, de autoria do Vereador Thiago Martins, que reconhece de utilidade pública o Grupo Teatral Kirios.

Segunda Fase:

(Fls. 2 do Edital n.º 48, de 28/11/2012)

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de n.º 320, 321, 323 e 324/2012, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º19/2012, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (PSD), com o Unaí Esporte Clube pela conquista do título de campeão no Campeonato Brasiliense de Futebol, em 30 de setembro de 2012.

II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 28 de novembro de 2012; 68º da Instalação do Município.

VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO

Presidente